1997-03-25 - Portaria 209/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estduos superiores especializados em gestão financeira e regulamentar o respectivo curso. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

1997-03-25 - Aviso 104/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a Islândia depositado o seu instrumento de ratificação da mencionada Convenção.

1997-03-25 - Aviso 105/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Senegal declarado reconhecer a competência do Comité contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1997-03-25 - Aviso 106/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretário Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, comunicado ter o Governo do Reino da Suécia notificado a entidade designada para agir na qualidade de autoridade transmissora e receptora.

1997-03-25 - Aviso 107/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, o Secretário Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo do Quirguizistão depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção.

1997-03-25 - Aviso 108/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Hungria ratificado a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas concluída em Viena em 20 de Dezembro de 1988.

1997-03-25 - Decreto-Lei 61/97 - Ministério do Ambiente

Revoga o número 2 do artigo 3º do Decreto-Lei 330/90, de 23 de Outubro, que aprova o Código da Publicidade.