Resultados para o dia 1997-03-25
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Designa membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos o Prof. Doutor Narana Sinai Coissoró (membro efectivo) e o Prof. Doutor José Adelino Maltez (membro suplente).
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Ratifica a revisão do Plano Geral de Urbanização da Vila de Mértola, cujo regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
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Incumbe o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território de mandatar a Junta Autónoma das Estradas para realizar os estudos prévios de impacte ambiental e os projectos de execução tendentes à construção de uma ponte sobre o Rio Mondego.
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1997-03-25 -
Portaria
203/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
Altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede Genebra, no respeitante ao pessoal diplomático. O presente diploma produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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1997-03-25 -
Portaria
204/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria 1035/95, de 25 de Agosto, conforme mapa publicado ema anexo.
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Cessa a jurisdição consular da Embaixada e Portugal em Seul relativamente ao Território das Filipinas.
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Estabelece normas sobre as provas de exame de condução, previstas no Decreto Lei 221/95, de 1 de Setembro, as quais constam de testes escritos ou de textos de aplicação interactiva e ou multimédia.
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Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1997 vários juízos de diversos Tribunais de Comarca.
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Declara instalados, a partir de 1 de Abril de 1997, os 1º e 2º juízos do Tribunal da Comarca da Maia.
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Define um conjunto de regras básicas relativas à contribuição da gestão de componentes em matérias de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devam assentar os contratos-programa respectivos, em complemento da Resolução 68/94, de 11 de Agosto.
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