Resultados para o dia 1997-02-06
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Atribui competência ao Secretário Regional da Economia para definir o serviço que procederá à gestão do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM) e do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II)
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Autoriza o Fundo Regional de Abastecimento a transferir verba para o orçamento privativo do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.
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Nomeia o presidente do conselho de gerência do Serviço Açoriano de Lotas, EP - Lotaçor.
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Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustiveis.
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Autoriza a celebração do contrato e adjudica a empreitada de reforço do molhe de Vila do Porto, na Ilha de Santa Maria.
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1997-02-06 -
DESPACHO NORMATIVO
41/97 -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Autoriza a transferência de verbas no orçamento em vigor da Assembleia Legislativa Regional.
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Determina que a Terça - Feira do Carnaval, seja considerada como dia feriado para os funcionários da Admistração Regional e Local.
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Aprova os orçamentos, de 1996, do Instituto de Acção Social e dos Centros de Saúde de Nordeste e de São Roque do Pico.
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1997-02-06 -
DESPACHO NORMATIVO
45/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da presidência do governo.
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1997-02-06 -
DESPACHO NORMATIVO
47/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.
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