1997-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 25/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Define um novo enquadramento institucional das actividades de ciência e tecnologia no domínio aeroespacial e comete ao Ministro da Ciência e da Tecnologia a coordenação dessas actividades. Cria, na dependência do Ministro da Ciência e da Tecnologia, um grupo de trabalho, integrado por representantes dos Ministros da Ciência e da Tecnologia, que preside, da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia, encarregada de levar a cabo as (...)

1997-02-22 - Resolução do Conselho de Ministros 26/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Suspende o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC), para efeitos da sua revisão e estabelece as medidas preventivas a que fica sujeita a área por ele abrangida, referente ao plano de água e área envolvente da albufeira.

1997-02-22 - Portaria 128/97 - Ministério das Finanças

Actualiza o regime de amortização de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas afectas ao exercício de actividades profissionais independentes ou ao activo imobilizado das sociedades profissionias sujeitas ao regime de transferência fiscal.

1997-02-22 - Portaria 129/97 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a União das Cooperativas Agrícolas dos Produtores de Batata-Semente do Norte, UCRL, o saldo existente no Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente, a qual fica responsável pela administração e gestão do valor do saldo apurado, de acordo com as normas estebelecidas no presente diploma.

1997-02-22 - Portaria 130/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de benavente. Concessiona, pelo periodo de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Pessoal da Companhia das Lezírias, a zona de caça associativa de Murteira e outras.

1997-02-22 - Portaria 131/97 - Ministério da Educação

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Leiria, através dos suas escolas superiores.