Resultados para o dia 1997-12-22
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Ambiental no Instituto Superior D. Afonso III nas instalações sitas no concelho de Loulé, e aprova o respectivo plano de estudos, anexo à presente portaria.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de explusão do País aplicada a Félix Barbosa Cruz.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Coutinho Araújo.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Vieira Lourenço Oliveira.
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Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José de Sousa Pessoa da Costa.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Ferreira Barros André.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Luís.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Landim.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto Bernardino Varela.
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Soroiu Nelu.
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