Resultados para o dia 1997-11-29
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Declara ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República 70-D/97, que exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis do cargo de Secretário de Estado da Saúde e o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães do cargo de S (...)
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Declara ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República 70-E/97, que nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação , o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Defesa, Armando António Martins Vara Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado da Administração Interna, a Dr. (...)
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Declara ter sido rectificado o Decreto 17/97, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para ratificação, as alterações ao artigo XVII do Acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT) e aos artigos 6 e 22 do respectivo Acordo de Exploração, publicado no Diário da República, 1ª-série, 86, de 12 de Abril de 1997.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 209/97, do Ministério da Economia, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo, publicado no Diário da República, 1ªsérie, 186, de 13 de Agosto de 1997.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 302/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das pescas, que altera o Decreto Lei 93/97, de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, publicado no Diário da República, 1ª série, 255, de 4 de Novembro de 1997.
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Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 165/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Amarante, publicada no Diário da república, 1ª série, 225, de 29 de Setembro de 1997.
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Declara ter sido rectificada a Portaria 1141/97, dos Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social, que homologa a nova redacção do artigo 9º das tabelas 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria 1328/93, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1ª série, 258, de 7 de Novembro de 1997.
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Declara ter sido rectificada a Portaria 1077/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura, publicada no Diário da República, 1ª série, 249, de 27 de Outubro de 1997.
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