Declara ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República 70-D/97, que exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis do cargo de Secretário de Estado da Saúde e o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães do cargo de Secretário de Estado do Recursos Naturais, publicado no suplemento ao Diário da República, 1ª série-A, 275, de 27 de Novembro de 1997.