Declaração de Rectificação 21-F/97, de 29 de Novembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 277/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-11-29.
Data: 1997-11-29
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros 165/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Amarante, publicada no Diário da república, 1ª série, 225, de 29 de Setembro de 1997.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 21-F/97
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 29 de Setembro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu, por lapso, publicada com as cartas de condicionantes, pelo que se deve dar sem efeito a publicação das referidas cartas.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Novembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/89212.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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