1997-10-04 - RESOLUÇÃO 107/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui um grupo de missão, no âmbito do Ministério da Educação, relativo à Escola Portuguesa de Macau. Nomeia o Lic. José Augusto Pereira Neto para coordenar o citado grupo de missão, que funcionará na directa dependência do Ministro da Educação. Define as competências do referido grupo, que será extinto com a entrada em funções da Comissão Instaladora da Escola Portuguesa de Macau.

1997-10-04 - DESPACHO 8705/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, a título excepcional, em comissão de serviço, o Eng. Silvério Henrique da Costa Jónatas Vice-Presidente da Comissão de Planeamento da Agricultura, Pescas e Alimentação de Emergência (CPAE). Estabelece o vencimento do nomeado, cuja nomeação vigorará por três anos, renováveis.

1997-10-04 - DESPACHO 8703/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado do Comércio e Turismo na Comissão de Gestão Financeira e Patrimonial, criada no âmbito da Direcção Geral do Comércio e Concorrência, pelo Despacho 162/96 de 30 de Novembro.

1997-10-04 - DESPACHO CONJUNTO 344/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Prof. Doutora Isabel Maria Perestrello Pinto Ribeiro Directora do Instituto de Medicina Legal de Lisboa. Publica em anexo o "curriculum vitae" da nomeada.

1997-10-04 - DESPACHO CONJUNTO 342/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a atribuição de uma pensão a Élia Maria Camacho de Nobrega Almeida e Catarina Nobrega de Almeida, respectivamente viúva e filha de José Manuel dos Santos Gouveia Almeida, cabo eléctricista, da Unidade de Apoio da Marinha, pelos seus serviços excepcionais e relevantes prestado ao País.

1997-10-04 - DESPACHO CONJUNTO 341/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a atribuição de uma pensão a Maria do Bonsucesso Caetano dos Santos, viúva de Manuel Craveiro da Silva, primeiro-cabo do Exército, pelos serviços excepcionais e relevantes que este prestou ao País.

1997-10-04 - DESPACHO CONJUNTO 343/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a atribuição de uma pensão a Maria de Lurdes Monteiro Furtado, viúva do cidadão português José Furtado, pelo mérito excepcional da contribuição dada à defesa da liberdade e democracia.

1997-10-04 - DESPACHO CONJUNTO 345/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece uma ajuda a fundo perdido, a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aos exportadores ou expedidores de pêra-rocha, como compensação pela utilização de uma embalagem promocional, bem como pelo desenvolvimento de acções promocionais que suportem essa utilização.

1997-10-04 - DESPACHO 8713/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece o interesse público do cargo de director-adjunto do Organismo Nacional de Informática (ONI), para que foi requisitado o Lic. Gilberto Claudino Antunes pelo despacho n.º 7459/97(2ªSérie), publicado no DR, II, de 11.9.97.

1997-10-04 - DESPACHO 8681/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a taxa de juro dos empréstimos ao abrigo do Dec Lei 42951, de 27/Abr/1960 corresponde em cada momento a 60% da taxa base do crédito à habitação que vigorar na Caixa Geral de Depósitos. A taxa de juro referida é aplicável aos empréstimos em vigor desde que não exceda a taxa fixada nos respectivos contratos.

1997-10-04 - DESPACHO CONJUNTO 346/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de rever certos preceitos do Decreto-Lei 315/95 de 28 de Novembro (regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística). O referido grupo de trabalho tem a seguinte composição: Direcção-Geral da Administração Autárquica, que coordena; Associação Nacional de Municípios Portugueses; Inspecção-Geral das Actividade Culturais; Instituto do Consumidor; Instituto P (...)