1997-10-06 - RESOLUÇÃO 107-a/97(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Eng. José Manuel de Borges de Castro, para exercer o cargo de vogal do Conselho de Administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., em substituição do Lic. Paulo António Estima da Costa Gonçalves Padrão, exonerado, a seu pedido, a partir de 31 de Julho.

1997-10-06 - DESPACHO CONJUNTO 348/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria a Comissão de Braille, no âmbito do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) reunindo especialistas em braillelogia e representantes de entidades governamentais e não governamentais com responsabilidades no desenvolvimento e aplicação do Código Braille à língua Portuguesa. A Comissão de Braille é constituída por dois representantes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, um representante do Ministério da Educação, um representante do Ministé (...)

1997-10-06 - DESPACHO 8715/97 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Secretário de Estado da Saúde, licenciado José Eduardo Arcos Gomes dos Reis para substituir a Ministra da Saúde, Dra Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina nos dias 15 e 16 de Setembro de 1997.

1997-10-06 - DESPACHO CONJUNTO 347/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que o projecto-piloto de ensino à distância nas Forças Armadas tenha a colaboração do Ministério da Defesa Nacional através da Direcção do Serviço de Formação da Marinha e do seu Centro Naval de Ensino à Distância (CNED) e do Ministério da Educação através do Departamento de Educação Básica e do Departamento do Ensino Secundário. O projecto-piloto desenvolver-se-á até 31 de Agosto de 1999 competindo à Comissão de Acompanhamento e Avaliação a apresentação de propostas até 31 de Maio de 1999, sobre (...)