1997-01-20 - DESPACHO 161/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Estabelece as seguintes designações (até à publicação do diploma regulamentar) das delegações regionais do Ministério da Economia (DRE), adoptadas das delegações homólogas que substituíram: - Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia (DRNE); - Delegação Regional do Centro do Ministério da Economia (DRCE); - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia (DRLVTE); - Delegação Regional do Alentejo do Ministério da Economia (DRALE); - Delegação Regional do Algarve do Ministér (...)

1997-01-20 - DESPACHO 159/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o eng. Rogério da Conceição Serafim Martins para exercer funções no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.

1997-01-20 - DESPACHO 165/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Afecta e faz transitar para a Secretaria-Geral do Ministério da Economia os meios humanos, financeiros, orçamentais e patrimoniais das extintas secretarias gerais e auditorias jurídicas dos ex-Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, enquanto não for publicado o diploma orgânico da recém-criada secretaria-geral.

1997-01-20 - DESPACHO 160/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o eng. Henrique José Moura de Sousa Montelobo para exercer funções de assessoria económica no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Augusto Carlos Serra Ventura Mateus.

1997-01-20 - DESPACHO 2/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o abono das horas de trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados, prestadas pelo pessoal administrativo e auxiliar do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1997-01-20 - DESPACHO 219/MDN/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a representação do Ministro da Defesa Nacional pela Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), no atinente ao tratamento das questões aeroespaciais no âmbito da defesa e respectivo acompanhamento, a qual será assessorada e apoiada pelo Estado-Maior da Força Aérea para os assuntos técnico-espaciais. Estabelece ainda que a DGAED mantenha a Direcção Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) permanentemente informada, por forma a que esta disponha de elementos técnicos indispensá (...)

1997-01-20 - DESPACHO 162/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Dispõe sobre os meios humanos, financeiros e físicos atribuídos à Direcção Geral do Comércio (DGC), na sequência da sua extinção pelo Decreto Lei 222/96, de 25 de Novembro. Constitui uma comissão de gestão financeira e patrimonial para vigorar até à entrada em vigor do diploma orgânico da Direcção Geral dasRelações Económicas Internacionais - DGREI, que integra: a Directora Geral da DGREI, que preside, o Director Geral da Direcção Geral do Comércio e Concorrência (DGCC) e a Directora dos Serviços Administra (...)

1997-01-20 - DESPACHO CONJUNTO DDC51/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Define quais os concelhos em que os incentivos atribuídos a projectos industriais no âmbito do Programa IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil, são passíveis de majoração, por aqueles serem reconhecidos como profundamente afectados por transformações industrais.

1997-01-20 - DESPACHO 164/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Procede à reafectação dos meios humanos, financeiros e físicos do Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia (GEPTE) e dos gabinetes para os assuntos comunitários (GAC) do citado Ministério e do ex-Ministério do Comércio e Turismo, extintos pelo Decreto Lei 222/96, de 25 de Novembro e que comete as suas atribuições e competências para o recém criado Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica (GEPE). Comete ao director do GEPE competências no âmbito do disposto neste despacho. (...)

1997-01-20 - DESPACHO 163/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Dispõe, enquanto não for publicado o diploma orgânico da recém criada Direcção Geral do Comércio e da Concorrência (DGCC), sobre os meios humanos, financeiros e patrimoniais da ex-Direcção Geral de Concorrência e Preços, que transitam para aquela. Constitui uma comissão de gestão financeira e patrimonial (para vigorar até à entrada em vigor do diploma citado) que integra as seguintes individualidades: - Director geral da DGCC, que preside, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos pelo subdirector (...)