Resultados para o dia 1997-01-16
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Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 19-12-96, a Associação Recreativa e Cultural de Serzedo, com sede em Serzedo, Vila Nova de Gaia.
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Nomeia, pelo período de um ano, para o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, como consultores Gil Manuel da Silva Simões Bernardes e José Carlos Barreira Martins, nomeando também vários técnicos de apoio.
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Autoriza a cessão a título definitivo e gratuito, ao Município de Loures, da parte da estrada militar e respectivos terrenos confinantes que integram território de Loures.
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O representante do accionista Estado na qualidade de único titular do Capital Social da Siderurgia Nacional, SGPS, SA., na Assembleia Geral do dia 16-12-96, pautará a sua actuação de acordo com o seguinte mandato: 1º Propor e votar favoravelmente a eleição da Drª Raquel Castillo para o lugar de secretária da mesa da Assembleia Geral da sociedade, completando o mandato do seu antecessor; 2º Propor e votar favoravelmente a dissolução da sociedade nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e no (...)
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1997-01-16 -
DESPACHO
2265/96-SETF -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega no presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), Vitor Augusto Brinquete Bento, a competência para praticar todos os actos relacionados com a gestão corrente da divida pública. A presente subdelegação é extensiva aos vogais do conselho directivo do IGCP sempre que substituam o presidente deste orgão nas suas faltas e impedimentos. Autoriza o presidente do conselho directivo do IGCP a su (...)
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Concede o Aval do Estado para garantia das livranças a subscrever pela Transtejo, SA, no montante total de 1 624 000 000$, em contrapartida da aquisição de dois novos barcos Catamaran para a Transtejo, cujas condições constam da ficha técnica anexa. Ficha técnica: Entidade compradora - Transtejo - Transportes Tejo, SA Entidade vendedora - FBM Marine Group, Ltd Preço acordado -1 624 000 contos Pagamento - 14 prestações previstas no art. 7º do contrato, sendo no início do mesmo, subscritas pela Transtejo 14 l (...)
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Autoriza a cessão a titulo definitivo e gratuito, ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) dos prédios sitos na Avenida do Almirante Reis, 202, Rua de Augusto Machado, 25 a 25-B e Rua do Actor Isidoro, 11 em Lisboa, e do prédio sito na Rua de Cabo Verde em Olival de Basto remanescentes da herança de Albino José Fidalgo. O IGAPHE, fica obrigado a alienar os referidos imóveis e com o respectivo produto construir bairros socias em aldeias do Conselho de Montalegre
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É nomeado representante do accionista Estado na Asasembleia Geral da Siderurgia Nacional, SGPS, que se realiza no dia 16-12-96, o Dr. Paulo Jorge Henriques Pereira, sendo-lhe conferidos todos os poderes para intervir, deliberar e votar todos os pontos da respectiva ordem de trabalhos.
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O accionista único do Estado requer a convocação da Assembleia Geral da Siderurgia Nacional, SGPS, para o próximo dia 16-12-96, com a seguinte ordem de trabalhos: 1º Deliberar sobre a eleição da Drª Raquel Castilho para o lugar de secretária da mesa da Assembleia Geral da sociedade completando o mandato do seu antecessor; 2º Deliberar a dissolução da sociedade nos termos do disposto no Código das Sociedades Comerciais e no Dec-Lei 232-A/96, de 6-12; 3º Deliberar sobre a composição da comissão de liquidação (...)
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Aumenta o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE)
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