1996-09-30 - Portaria 519/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria um lugar de chefe de repartição, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria n.º 771/93, de 3 de Setembro.

1996-09-30 - Portaria 520/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria vários lugares, a extinguir quando vagarem, no quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril.

1996-09-30 - Portaria 521/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia.

1996-09-30 - Portaria 522/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro.

1996-09-30 - Portaria 523/96 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera a Portaria n.º 352/96, de 13 de Agosto (fixa os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito de programas municipais de realojamento).

1996-09-30 - Portaria 524/96 - Ministério da Educação

Fixa os critérios de gestão e utilização de funcionamento do Centro de Caparide, que funciona na dependência directa do secretário-geral do Ministério da Educação e destina-se à realização de acções desenvolvidas pelo Ministério da Educação.

1996-09-30 - Portaria 525/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera o anexo I da Portaria n.º 1145/95, de 16 de Setembro (cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos).

1996-09-30 - Portaria 525-A/96 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina normas sobre o transporte de produtos vinícolas de acordo com o Regulamento (CEE) n.º 2238/93 (EUR-Lex).

1996-09-30 - Portaria 525-B/96 - Ministério da Educação

Altera o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria 317-B/96, de 29 de Julho.

1996-09-30 - Declaração de Rectificação 14-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto nº 14/96, de 28 de Maio, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Coreia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Seul, em 3 de Maio de 1995.