Declaração de Rectificação 14-A/96, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 227/1996, 3º Suplemento, Série I-A de 1996-09-30.
Data: 1996-09-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto nº 14/96, de 28 de Maio, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Coreia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Seul, em 3 de Maio de 1995.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 14-A/96
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto 14/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No Acordo, nos textos português e inglês, na assinatura do representante do Governo da República Portuguesa, onde se lê «José Manuel Gervásio Leite» deve ler-se «Manuel Gervásio Leite».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/78103.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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