1996-08-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC37/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PSP) E GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR), O GOVERNO DETERMINA QUE CADA UMA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA COM DÉBITOS EM 31-12-95 ELABORARA LISTAS, POR ORDEM CRONOLÓGICA, DONDE CONSTEM, PARA CADA FORNECEDOR, OS SEGUINTES ELEMENTOS: DATA E NUMERO DA FACTURA, NOME DO FORNECEDOR, MONTANTE DA FACTURA, NIB DO FORNECEDOR, INDICANDO AINDA O SUBTOTAL DO MONTANTE EM DÍVIDA POR FORNECEDOR E O TOTAL DA DÍVIDA.

1996-08-08 - DESPACHO 90/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de São Julião e São Pedro, em Gouveia, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Gouveia.

1996-08-08 - DESPACHO 91/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido na freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Loulé.

1996-08-08 - DESPACHO 92/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias da Ajuda, Conceição e São Pedro, concelho de Peniche, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Peniche.

1996-08-08 - DESPACHO 94/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido na freguesia de São Mateus, concelho de Santa Cruz da Graciosa, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora.

1996-08-08 - DESPACHO 96/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Jesufrei e Arnoso (Santa Eulália), concelho de Vila Nova de Famalicão, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal de Famalicão.

1996-08-08 - DESPACHO 97/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do redimento mínimo garantido nas freguesias de São Nicolau, Miragaia e Vitória, do concelho do Porto, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - a Câmara Municipal do Porto.

1996-08-08 - DESPACHO 95/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Rabo de Peixe e Calhetas, concelho de Ribeira Grande e freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Acção Social.

1996-08-08 - DESPACHO 38/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar no director-geral do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, José Armindo Isidoro Cabrita, na directora-geral de Protecção das Culturas, Amélia Vitória de Melo Frazão Santos Moreira, no director-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, João António Ribas Sousa e Silva, e no presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, José Mariano dos Santos Soeiro.

1996-08-08 - DESPACHO 93/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprova o projecto piloto experimental de Acção Social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Lajes e Santa Cruz, conselho de Praia da Vitória, o qual terá início no prazo de 15 de dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Acção Social.