Despacho 95/MSSS/96, de 8 de Agosto
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 183, de 08.08.1996, Pág. 11041
- Data: 1996-08-08
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Rabo de Peixe e Calhetas, concelho de Ribeira Grande e freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Acção Social.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/82464/despacho-95-MSSS-96-de-8-de-agosto