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Despacho 95/MSSS/96, de 8 de Agosto

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 183, de 08.08.1996, Pág. 11041
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Sumário

Aprova o projecto piloto experimental de acção social, a desenvolver no âmbito do rendimento mínimo garantido nas freguesias de Rabo de Peixe e Calhetas, concelho de Ribeira Grande e freguesia de Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada, o qual terá início no prazo de 15 dias após a recepção do presente despacho pela entidade interlocutora - o Instituto de Acção Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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