1996-07-08 - Resolução do Conselho de Ministros 101/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91, de 4 de Abril, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/93, de 20 de Setembro (Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEOGA - Secção Garantia).

1996-07-08 - Resolução do Conselho de Ministros 102/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Integração de políticas sectoriais nas áreas protegidas.

1996-07-08 - Portaria 245/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera a Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro (altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, aprovados pela Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto).

1996-07-08 - Decreto Regulamentar 4/96 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Estatuto da Escola de Sargentos do Exército.

1996-07-08 - Portaria 246/96 - Ministério da Defesa Nacional

Abate ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 8 de Maio de 1996, a unidade naval do tipo draga-minas costeiro designada por NRP São Roque.

1996-07-08 - Portaria 247/96 - Ministérios da Administração Interna e da Economia

Aprova as taxas devidas pela emissão do alvará dos estabelecimentos hoteleiros e similares.

1996-07-08 - Portaria 248/96 - Ministério da Justiça

Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias do registo civil.