1996-07-19 - Decreto Regulamentar 5/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Declara as Penhas da Saúde, no município da Covilhã, como área de reconversão e recuperação urbanística.

1996-07-19 - Portaria 270/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Adopta medidas adicionais de protecção fitossanitária em relação a batata-consumo originária do Egipto.

1996-07-19 - Portaria 271/96 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra a conferir o grau de bacharel em Turismo e regulamenta o respectivo curso.

1996-07-19 - Portaria 272/96 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra a conferir o grau de bacharel em Animação Socioeducativa e regulamenta o respectivo curso.

1996-07-19 - Portaria 273/96 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança a conferir o grau de bacharel em Engenharia Biotecnológica e regulamenta o respectivo curso.

1996-07-19 - Portaria 274/96 - Ministério da Educação

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997.

1996-07-19 - Portaria 275/96 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Lusíada, em Lisboa, a conceder o grau de doutor nos ramos de Direito, Economia, Gestão de Empresas e História.