1996-07-13 - RESOLUÇÃO 109/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação do fornecimento e montagem do equipamento didáctico para a escola secundária geral e básica Vitorino Nemésio, na Praia da Vitória.

1996-07-13 - Resolução do Conselho de Ministros 108/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Governo a celebrar empréstimos internos de curto prazo.

1996-07-13 - Portaria 254/96 - Ministério da Educação

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril.

1996-07-13 - Decreto Regulamentar Regional 32/96/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

ESTABELECE AS NORMAS DE CLASSIFICACAO E O SISTEMA DE APOIOS A CONSERVACAO E RECUPERAÇÃO DOS MOINHOS DE VENTO E DE ÁGUA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, CONSIDERADOS DE INTERESSE PATRIMONIAL, ARQUITECTÓNICO E PAISAGÍSTICO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1996-07-13 - Portaria 254-A/96 - Ministério da Educação

Altera a Portaria nº 241/96, de 4 de Julho, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior Público, fixando o prazo de candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1996-1997 (primeira fase).

1996-07-13 - Despacho Normativo 24-D/96 - Ministério da Educação

ESTABELECE PARA O ANO LECTIVO DE 1995-1996, UM REGIME ESPECIAL DE FIXAÇÃO DA CLASSIFICACAO FINAL DAS DISCIPLINAS DO ENSINO SECUNDÁRIO OBJECTO DE EXAME FINAL NACIONAL. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.