1996-06-04 - CONTRATO 10/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA

Contrato ARAAL de cooperação finançeira indireta na realização do projeto de investimento remodelação das redes de distribuição de água e execução da rede coletora de águas residuais domésticas na freguesia das Lajes (ETAR), concelho da Praia da Vitória, cujo custo global previsto é de 762976 contos

1996-06-04 - Decreto-Lei 70/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lei orgânica do Instituto Português da Juventude (IPJ).

1996-06-04 - Aviso 128/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação das Nações Unidas, a Comunidade Europeia depositado, em 1 de Fevereiro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais.

1996-06-04 - Decreto Regulamentar 3/96 - Presidência do Conselho de Ministros

REGULA A ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE (IPJ), QUE COMPREENDE A NÍVEL CENTRAL: O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, O GABINETE JURÍDICO E O GABINETE DE INFORMÁTICA, O DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO AOS JOVENS, O DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS, O DEPARTAMENTO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO E O NÚCLEO DE INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS. PUBLICA EM ANEXO OS QUADROS DE PESSOAL DIRIGENTE DOS SERVIÇOS DO IPJ.

1996-06-04 - Decreto 15/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

PRORROGA PELO PERIODO DE UM ANO, CONTADO A PARTIR DE 5 DE OUTUBRO DE 1995, O PRAZO A QUE SE REFERE O NUMERO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 31/93, DE 4 DE OUTUBRO (PROT DO CENTRO LITORAL).

1996-06-04 - Portaria 197/96 - Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego

Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas por perfuração.

1996-06-04 - Portaria 198/96 - Ministérios da Economia e para a Qualificação e o Emprego

Regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais e postos de trabalho das indústrias extractivas a céu aberto ou subterrâneas.

1996-06-04 - Portaria 199/96 - Ministério da Educação

Cria vários cursos no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, e aprova os respectivos planos curriculares.

1996-06-04 - Despacho Normativo 23/96 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

Prorroga até 31 de Dezembro de 1996 a vigência do Despacho Normativo n.º 52/93, de 8 de Abril (estabelece normas e procedimentos, quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional).