1996-06-26 - Resolução do Conselho de Ministros 94/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vale de Cambra.

1996-06-26 - Resolução do Conselho de Ministros 95/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Viseu.

1996-06-26 - Resolução do Conselho de Ministros 96/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Sertã.

1996-06-26 - Portaria 228/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Infante D. Henrique e aprova o respectivo Regulamento.

1996-06-26 - Portaria 229/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde e para a Qualificação e o Emprego

Fixa os agentes, processos e condições de trabalho proibidos ou condicionados às mulheres grávidas, puérperas e lactantes.

1996-06-26 - Portaria 230/96 - Ministério das Finanças

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de papel e produtos de higiene.

1996-06-26 - Portaria 231/96 - Ministério das Finanças

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de microcomputadores e respectivos suportes lógicos operativos, periféricos, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, de impressoras e respectivas peças, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, e de suportes lógicos operativos e de utilização geral.

1996-06-26 - Portaria 232/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 885/95, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira e Paradinho, município de Moimenta da Beira).

1996-06-26 - Portaria 233/96 - Ministério da Educação

Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação de Setúbal para curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa, bem como o respectivo plano de estudos.

1996-06-26 - Decreto Regulamentar Regional 29/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, de 25 de Novembro (reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores).

1996-06-26 - Decreto Regulamentar Regional 8/96/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Indica as entidades competentes para aplicar na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 334/90, de 29 de Outubro, que actualiza o valor máximo das coimas fixadas na Lei n.º 19/86 e estabelece uma outra em relação aos produtos sobrantes do corte de arvoredo.