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Portaria 233/96, de 26 de Junho

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Sumário

Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação de Setúbal para curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa, bem como o respectivo plano de estudos.

Texto do documento

Portaria 233/96
de 26 de Junho
Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Educação;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração da designação
O curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação de Setúbal, criado pela Portaria 1084/89, de 14 de Dezembro, alterada pela Portaria 342/90, de 7 de Maio, passa a designar-se por curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa.

2.º
Alteração do plano de estudos
Os quadros n.os 1 e 2 anexos à Portaria 1084/89 passam a ter a redacção constante dos quadros anexos à presente portaria.

3.º
Entrada em funcionamento
As alterações aprovadas pela presente portaria entram em vigor nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, sob proposta do director da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.
Assinada em 22 de Maio de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/75144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-08-16 - Decreto-Lei 303/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo, os quais passam a agrupar as respectivas escolas superiores de educação, criadas pelo artigo 18º do Decreto Lei 513-t/79, de 26 de Dezembro. Nos institutos ora criados poderão ser criadas, por Decreto dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, outras escolas superiores no âmbito do sistema educativo. A organização dos cursos ministrados nestes institutos politécnicos e os respectivos planos de estudos serão (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-07-02 - Decreto-Lei 316/83 - Ministério da Educação

    Estabelece normas sobre a concessão de equivalências de habilitações nacionais de nível superior.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-14 - Portaria 1084/89 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM GESTÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL E REGULAMENTA O RESPECTIVO CURSO E CONDICOES DE ACESSO, O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO E FIXADO NO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO DE 1989-1990.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-07 - Portaria 342/90 - Ministério da Educação

    Altera a Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-03-24 - Portaria 202/97 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa, aprovado pela Portaria 1084/89, de 14 de Dezembro, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal. A presente alteração entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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