1996-05-03 - DESPACHO 33/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. António Manuel Graveto dos Ramos André para prestar serviço no Gabinete do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, salvo comunicação em contrário, sem prejuízo da nomeação poder ser revogada a todo o tempo. A remuneração é idêntica à de adjunto do gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como abono de representação.

1996-05-03 - DESPACHO 11/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

NOMEIA A LIC. ROSA MARIA PAULINO MORGADO PADRÃO NUNES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL, SENDO PARA O EFEITO DESTACADA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO. SERAO MANTIDOS A NOMEADA TODOS OS DIREITOS E REGALIAS DA CATEGORIA E FUNÇÕES DO LUGAR DE ORIGEM, COM AS NECESSARIAS ACTUALIZAÇÕES. A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO ANUAL E EQUIPARADA AO VENCIMENTO ANUAL ILÍQUIDO DAS SECRETÁRIAS DO GABINETE, DEVENDO SER PROCESSADA PELO ORÇAMENTO DO GABINET (...)

1996-05-03 - DESPACHO 5/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ARTUR VIRGOLINO AFONSO DE BARROS, PARA PRESTAR COLOBORACAO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL LELLO RIBEIRO DE ALMEIDA. DETERMINA A REMUNERAÇÃO DO NOMEADO E DURAÇÃO DA SUA NOMEAÇÃO QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15 DE ABRIL DE 1996.

1996-05-03 - PORTARIA 27/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A COLORACAO E A MARCAÇÃO DO PETRÓLEO PELO CODIGO DA NOMENCLATURA COMBINADA 2710 00 55, PREVISTAS NOS NS. 10 E 11 DO ART. 1 DO DEC-LEI 124/94, DE 18-5, SERAO FEITAS, POR CADA 100 KG DO MESMO, COM 155 G DE UM PRODUTO CONTENDO 3,1 G DE COLORANTE VERMELHO, 49,6 G DE DE REVELADOR DIFENILAMINA ( N. CAS 122-39-4 ) E 102,3 G DE SOLVENTE. O CORANTE E O MARCADOR SERAO FORNECIDOS PELA DIRECCAO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS AS EMPRESAS TITULARES DE ENTREPOSTOS FISCAIS DE PRODUÇÃO OU DE ARMAZENAGEM DE ÓLEOS MINERAI (...)

1996-05-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC63/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INTEGRA NO QUADRO TRANSITÓRIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE (DRHS) UMA FUNCIONÁRIA ORIUNDA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO TERRITÓRIO DE MACAU.

1996-05-03 - PORTARIA 28/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DAS PARCELAS DE TERRENO, SITAS NA FREGUESIA DE PEREIRA, FREGUESIA DE CARAPINHEIRA E NA FREGUESIA DE SANTO VARÃO, NO CONSELHO DE MONTEMOR-O-VELHO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE RESPECTIVAMENTE 8 750$, 8 520$, 207 200$ E 114 400$.

1996-05-03 - PORTARIA 29/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS, DE UM PRÉDIO RÚSTICO, DA FREGUESIA DE ALCABIDECHE, CONCELHO DE CASCAIS, FICANDO AQUELE MUNICÍPIO COM A FACULDADE DE PODER CEDER O IMÓVEL EM CAUSA, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA JUVENTUDE CARRASCALENSE.

1996-05-03 - PORTARIA 30/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO, A TÍTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DE QUATRO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SENDO DUAS NA FREGUESIA DE CARAPINHEIRA E DUAS NA FREGUESIA DE MONTEMOR-O- -VELHO.

1996-05-03 - PORTARIA 31/96IIS - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE UMA PARCELA DE TERRENO DO ESTADO, SITUADA NA FREGUESIA DE SANTO VARÃO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.

1996-05-03 - DESPACHO 6/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO CARLOS SANTOS, DESTACA PARA O SEU GABINETE, MARIA DO CEU CARVALHO PANAO BAGORRO SEQUEIRA, A PARTIR DE 15-4-96