Portaria 31/96IIS, de 3 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [103], de 03.05.1996, Pág. 589 0
- Data: 1996-05-03
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Sumário
AUTORIZA A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE UMA PARCELA DE TERRENO DO ESTADO, SITUADA NA FREGUESIA DE SANTO VARÃO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.
Aviso
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