1996-05-29 - DESPACHO-EXTRACTO DDE29/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇOS DO LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ BASTOS NUNES DE CARVALHO, COMO CONSULTOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO JURÍDICO (CEJUR) DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.

1996-05-29 - DESPACHO 29/SEALOT/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO.

1996-05-29 - DESPACHO 44/SEAE/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme d' Oliveira Martins, no Director Regional de Educação do Algarve, licenciado António Francisco Ventura Pina.

1996-05-29 - DESPACHO 93/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVIÇO, PARA O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO O LICENCIADO RUI ALBERTO NUNES DOS SANTOS.

1996-05-29 - AVISO DIAV84/96 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE PÚBLICO QUE, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO <<OBRIGACOES DO TESOURO - OTRV 1994/1999>> NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1996 (17-5 A 16-11-96) E DE 7,0625%

1996-05-29 - DECLARAÇÃO DDECL21/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 15 DE MAIO DE 1996, AS SEGUINTES ENTIDADES: ACADEMIA DE MÚSICA FERNANDES FAO, COM SEDE EM VILA PRAIA DE ÂNCORA, CAMINHA, CLUBE DESPORTIVO E CULTURAL DE PANÓIAS, COM SEDE EM PANÓIAS, OURIQUE, FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CICLOTURISMO E UTILIZADORES DE BICICLETA, COM SEDE EM ALMADA.

1996-05-29 - DESPACHO 56/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O RANCHO FOLCLÓRICO DA CASA DO POVO DE ALMEIRIM CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO CANADÁ ENTRE 25 DE JUNHO E 7 DE JULHO DE 1996.

1996-05-29 - DESPACHO 55/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM A ESCOLA DE DANÇAS DE SALÃO DA A.S. MÚTUOS DE BENFICA DO RIBATEJO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO REINO UNIDO ENTRE 24 DE MAIO E 1 DE JUNHO DE 1996.

1996-05-29 - DESPACHO 9/SEIS/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Actualiza o valor dos subsídios mensais a atribuir as famílias de acolhimento, por cada pessoa idosa ou adulta com deficiênçia: subsídio para manutenção - 28683$ subsídio de retribuição - 27300$ (54600$, nos casos de grande dependência).

1996-05-29 - DESPACHO 10/SEIS/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Actualiza os valores da comparticipação mensal, da retribuição mensal por cada criança e por cada criança com deficiência, do subsídio de alimentação e do subsídio para suplemento alimentar a atribuir às amas.