1996-04-06 - Resolução do Conselho de Ministros 34/96 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A DELIMITACAO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL DO CONCELHO DE ALMADA, COM AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR IDENTIFICADAS NA PLANTA ANEXA A PRESENTE RESOLUÇÃO E QUE DELA FAZ PARTE INTEGRANTE.

1996-04-06 - Resolução do Conselho de Ministros 35/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os n.ºs 3, 12 e 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/93, de 8 de Março, que cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98

1996-04-06 - Portaria 102/96 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Almada.

1996-04-06 - Portaria 103/96 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Gavião.

1996-04-06 - Portaria 104/96 - Ministérios da Economia e do Ambiente

Fixa o regime e grafismo a aplicar no fabrico e comercialização dos brinquedos.

1996-04-06 - Aviso 81/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Jordânia aderido, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 1995, à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, passando, consequentemente, a ser parte do Acordo de Implementação da Parte XI desta Convenção, e terem a Lituânia, a Suíça e a Polónia aceite a Convenção sobre a Organização Marítima Internacional, de 1948, em 7, 21 e 29 de Dezembro de 1995, respectivamente.

1996-04-06 - Aviso 82/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão aos artigos 1 a 12 do Acto de Estocolomo (1967) da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.

1996-04-06 - Decreto Legislativo Regional 5/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1996.