1996-04-29 - DESPACHO 17/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DISPOE SOBRE AS FORMAS DE AVALIAÇÃO SUMATIVA EXTERNA DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DEVIDAS A DEFICIÊNÇIA AUDITIVA DE GRAU SEVERO OU PROFUNDO QUE FREQUENTAM O 12 ANO DOS CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO, COM CURRÍCULOS ESCOLARES PRÓPRIOS, OU QUE PRETENDAM CANDIDATAR-SE AO ENSINO SUPERIOR.

1996-04-29 - LOUVOR DILOUVOR4/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, LOUVA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DO PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE O REGIME DE EMOLUMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS, O SEU PRESIDENTE DR. JOÃO ROBALO, E OS SEUS VOGAIS, DRA. LUISA SA GOMES, DRA. HELENA ABREU LOPES E DR. MANUEL FREIRE BARBOSA, PELA SUA DEDICAÇÃO E ESFORÇO, BEM COMO PELA QUALIDADE E EFICÁCIA DO TRABALHO EFECTUADO.

1996-04-29 - DESPACHO 5/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA DE BRITO ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, DR. MANUEL FERREIRA TEIXEIRA.

1996-04-29 - REGULAMENTO 96/5 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, APROVOU O REGULAMENTO SOBRE AS TAXAS DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE BOLSA SOBRE FUTUROS PSI-20 E FUTUROS OT-10, OUVIDO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BOLSA DE DERIVADOS DO PORTO.

1996-04-29 - DESPACHO 6/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, MARIA MANUELA ARCANJO MARQUÊS DA COSTA, NA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MARIA DA GRAÇA CORDEIRO PEREIRA HESPANHA.

1996-04-29 - DESPACHO EDESP21/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Maria Adelaide Alves Barbedo Pinto Alvarenga, técnica superior principal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para as funções de directora do Centro de Educação Especial de Latino Coelho, estabelecimento do serviço sub-regional do Porto do mesmo centro regional.

1996-04-29 - DESPACHO 58/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 2 DE MAIO DE 1996.

1996-04-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC61/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO EURICO LUÍS CABRAL DA FONSECA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MARCO DE 1996.

1996-04-29 - DESPACHO 16/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria os seguintes cursos do ensino secundário recorrente à obtenção de uma qualificação profissional de nível III: Técnico de Química, Técnico de Construção Civil, Técnico de Informática, Técnico de Artes e Ofícios, Técnico de Design de Comunicação e Técnico de Animação Social. Publica em anexo os planos de estudos dos referidos cursos, que se regem pelo disposto nos Despachos 273/ME/92, de 10 de Novembro e 41/SEED/94, de 14 de Junho.

1996-04-29 - DESPACHO 15/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

AUTORIZA ALGUMAS ESCOLAS PARTICULARES, IDENTIFICADAS NO PRESENTE DESPACHO, A MINISTRAR, A TÍTULO EXPERIMENTAL, POR UM PERIODO DE TRES ANOS, O TERCEIRO CICLO DO ENSINO BASICO RECORRENTE, AS QUAIS E CONCEDIDO PARALELISMO PEDAGÓGICO. DEFINE NORMAS A OBSERVAR NO ENSINO, ORGANIZAÇÃO, FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DOS CURSOS A MINISTRAR. INCUMBE A INSPECÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO DA AVALIAÇÃO ANUAL DE EXPERIÊNCIA AGORA AUTORIZADA.