Despacho 15/SEEI/96, de 29 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [100], de 29.04.1996, Pág. 5 706
- Data: 1996-04-29
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Sumário
AUTORIZA ALGUMAS ESCOLAS PARTICULARES, IDENTIFICADAS NO PRESENTE DESPACHO, A MINISTRAR, A TÍTULO EXPERIMENTAL, POR UM PERIODO DE TRES ANOS, O TERCEIRO CICLO DO ENSINO BASICO RECORRENTE, AS QUAIS E CONCEDIDO PARALELISMO PEDAGÓGICO. DEFINE NORMAS A OBSERVAR NO ENSINO, ORGANIZAÇÃO, FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DOS CURSOS A MINISTRAR. INCUMBE A INSPECÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO DA AVALIAÇÃO ANUAL DE EXPERIÊNCIA AGORA AUTORIZADA.
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