Cria os seguintes cursos do ensino secundário recorrente à obtenção de uma qualificação profissional de nível III: Técnico de Química, Técnico de Construção Civil, Técnico de Informática, Técnico de Artes e Ofícios, Técnico de Design de Comunicação e Técnico de Animação Social. Publica em anexo os planos de estudos dos referidos cursos, que se regem pelo disposto nos Despachos 273/ME/92, de 10 de Novembro e 41/SEED/94, de 14 de Junho.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2002-04-12 - Portaria 394/2002 - Ministério da Educação

  Regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação de vários cursos e as disciplinas e áreas de formação dos planos curriculares do ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis.

• 2004-03-26 - Decreto-Lei 74/2004 - Ministério da Educação

  Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

• 2004-05-21 - Portaria 550-E/2004 - Ministério da Educação

  Cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário e aprova os respectivos planos de estudos, publicados nos anexos nºs 2 a 20. Aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo. Pu (...)

• 2011-04-08 - Decreto-Lei 50/2011 - Ministério da Educação

  Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, altera (quarta alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.