1996-04-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC41/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FIXA OS SUBCRITERIOS QUE DETERMINAM O CÁLCULO DA PONTUAÇÃO DA VALIA DOS PROJECTOS NOS SECTORES DA INDÚSTRIA, DO COMERCIO, DO TURISMO E DOS SERVIÇOS, DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INCENTIVOS A JOVENS EMPRESÁRIOS (SIJE).

1996-04-02 - DESPACHO 13/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO COMISSAO PARA A INSTALAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DAS CIENCIAS E DAS TECNOLOGIAS. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA REFERIDA COMISSAO, A QUAL TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA. MARIA DE LURDES RODRIGUES, QUE PRESIDIRA, DRA. GRAÇA SIMÕES, PROFESSORA TERESA PATRÍCIO, ENGENHEIRA PAULA FONSECA, DRA. ISABEL HORTA GONÇALVES. DETERMINA QUE A COMISSAO EM CAUSA SEJA APOIADA POR UM CONSELHO CONSULTIVO, QUE INTEGRARA OS SEGUINTES ELEMENTOS: PROFESSOR JOÃO FERREIRA DO AMARAL, QUE PRESIDIRA, PROFESSOR (...)

1996-04-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC42/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ MORAIS PARA O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

1996-04-02 - RECTIFICAÇÃO DRECT14/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL RELATIVO A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA. ASSIM, ONDE SE LE 'EXONERO OS VOGAIS DA COMISSÃO DIRECTIVA' DEVE LER-SE 'EXONERO O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISSÃO DIRECTIVA'.

1996-04-02 - DESPACHO SEAMPAT22/XIII/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES, ENG. ARMÉNIO JOSÉ NOBRE DE OLIVEIRA FARIA.

1996-04-02 - DESPACHO 18/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXONERA, A SEU PEDIDO, O LIC. ANTÓNIO JOSÉ DE MORAIS DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, ARMANDO ANTÓNIO MARTINS VARA.

1996-04-02 - DESPACHO CONJUNTO DIDC11/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE REFLEXÃO SOBRE O FUTURO DA TELEVISÃO, COMPOSTA POR: RUI NELSON GONÇALVES ASSIS FERREIRA, QUE PRESIDIRA ANTÓNIO PEDRO SARAIVA DE BARROS VASCONCELOS ANTÓNIO AIRES FONSECA TRIGO DE SOUSA ARTUR MANUEL MONTEIRO RAMOS DUARTE JOÃO NABAIS NUNES AYRES D'OLIVEIRA FERNANDO MARQUÊS LOPES FRANCISCO RUI CADIMA HELENA MARIA DA COSTA DE SOUSA MACEDO GENTIL VAZ DA SILVA JOÃO SOARES LOURO MARIA SUZETTE EMÍDIO DE ABREU NELSON TRAQUINA NUNO CINTRA COIMBRA TORRES PEDRO JORGE BRAUMANN MARI (...)

1996-04-02 - RECTIFICAÇÃO DIRECT9/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SAÍDO COM INEXACTIDÃO NO DR, IIS, 60, DE 11-3-96, A P. 3288, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<DESPACHO 81/95-XIII>> DEVE LER-SE <<DESPACHO 81/96-XIII>>.

1996-04-02 - AVISO DIAV45/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO CHEFE DA REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DO CONCELHO DE MORTÁGUA NO ÚNICO ADJUNTO EXISTENTE, JOSÉ DE VASCONCELOS MARTINS. NOTA: O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS REFERIDO NO PRESENTE AVISO NAO FOI PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1996-04-02 - DESPACHO 6/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do impacte financeiro da redução da taxa contributiva das entidades empregadoras que contratem temporariamente trabalhadores para substituição de outros que se encontrem a frequentar acções de formação profissional. O grupo de trabalho é composto por 4 elementos: 2 em representação da Direccao-Geral dos Regimes de Segurança Social - assessora Maria da Conceição Araújo, que coordenará, e assessora Georgina Esteves Fernande (...)