Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do impacte financeiro da redução da taxa contributiva das entidades empregadoras que contratem temporariamente trabalhadores para substituição de outros que se encontrem a frequentar acções de formação profissional. O grupo de trabalho é composto por 4 elementos: 2 em representação da Direccao-Geral dos Regimes de Segurança Social - assessora Maria da Conceição Araújo, que coordenará, e assessora Georgina Esteves Fernandes -, e 2 em representação, respectivamente, do Centro Regional de Segurança Social do Norte e do Centro Regional de Segurança Social do Centro, os quais serão designados no prazo máximo de oito dias após a publicação do presente despacho. O estudo, relatório e projecto de diploma deverão estar concluídos no prazo de 45 dias após a realização da primeira sessão de trabalho, a qual terá lugar imediatamente após a designação dos elementos que constituem o grupo.