1996-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 31/96 - Presidência do Conselho de Ministros

ALTERA O NUMERO 4 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 16/95, DE 25 DE FEVEREIRO, QUE CRIA O COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO DE LISBOA - EXPO 98.

1996-04-01 - Declaração 2/96 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PUBLICA DE NOVO, REFORMULADO, O ITEM 2 (RECEITA) DA DECLARAÇÃO 66/95 DE 16 DE MAIO DE 1995.

1996-04-01 - Portaria 95/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Homenagem à Língua Portuguesa».

1996-04-01 - Portaria 96/96 - Ministério da Justiça

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª Classe da Chamusca.

1996-04-01 - Portaria 97/96 - Ministério da Economia

Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria n.º 44/94, de 14 de Janeiro (aprova os regulamentos técnicos aplicáveis aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático).

1996-04-01 - Portaria 98/96 - Ministério da Economia

Fixa o regime e grafismo a aplicar no material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão.

1996-04-01 - Portaria 99/96 - Ministério da Economia

Altera a Portaria n.º 770/92, de 7 de Agosto (regulamenta as exigências essenciais de segurança e regras respeitantes à documentação técnica de fabrico, definições e símbolos referentes a recipientes sob pressão simples).

1996-04-01 - Portaria 100/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Produtos de Origem Animal, aprovado pela Portaria n.º 576/93, de 4 de Junho.

1996-04-01 - Declaração 3/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O ANO 1995, NO MONTANTE DE 340 000 CONTOS.