1996-03-30 - DESPACHO EDESP13/96 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Delega competências do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Rafael Pinheiro Prata, nos subdirectores-gerais, lic. Maria Gracinda de Carvalho Correia Brito Ramos e lic. Raúl Carlos, e nos directores de serviços, lic. José António Roque Cravino Branco Gaspar, lic. Vítor Manuel de Jesus Marquês, lic. Maria Helena Brízida Abranches, lic. Margarida Caleiro Grijó dos Santos e lic. Catarina Nobre Penteado de Almeida Abrantes.

1996-03-30 - DESPACHO 4/SEIS/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que o Comité de Gestão do Programa Idosos em Lar apresente, no prazo de um mês, relatório da avaliação dos resultados obtidos, e que, no mesmo prazo, o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo apresente um relatório com propostas de incremento da criação de lugares em lar, devidamente calendarizadas e quantificadas.

1996-03-30 - AVISO DAV10/96 - GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA REFERENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1995.

1996-03-30 - DESPACHO 33/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEON ACADÉMICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO A FRANÇA DE 12 A 22 DE ABRIL DE 1996, A FIM DE PARTICIPAR NO FESTIVAL DE CULTURA POPULAR PORTUGUESA.

1996-03-30 - DESPACHO-EXTRACTO DDE24/96 - GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RENOVA A COMISSAO DE SERVIÇO DA LICENCIADA MARIA ZULMIRA REGO RAMALHO NO LUGAR DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEAMENTO, COLOCACAO E ACOMPANHAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.

1996-03-30 - DESPACHO 18/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA O LIC. PAULO FILIPE DE SOUSA FIGUEIREDO MACHADO, PARA EXERCER FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. ALBERTO BERNARDES COSTA.

1996-03-30 - DESPACHO 31/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ISMAEL RIBEIRO DA CUNHA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ALFREDO OSÓRIO LEITE DE MAGALHÃES COELHO.

1996-03-30 - DESPACHO 465/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA E POPULAR DA ARGÉLIA PARA COM A REPUPLICA PORTUGUESA DECORRENTE DE OPERAÇÕES COMERCIAIS, COM UM PRAZO SUPERIOR A UM ANO, GARANTIDAS PELO ESTADO ATRAVES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO, SA. CUJOS CONTRATOS TENHAM ENTRADO EM VIGOR ATE 30-9-93. AS CONDICOES GERAIS DO ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO CONSTAM DA FICHA TÉCNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. FICHA TÉCNICA MUTUANTE - REPÚBLIC (...)

1996-03-30 - DESPACHO CONJUNTO EDC19/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a criação de uma comissão conjunta, constituída por quatro membros - dois designados pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social e dois designados pela Ministra da Saúde -, com o objectivo de, no domínio da protecção na doença, avaliar as condições em que os serviços dos dois Ministérios participam na concessão de prestações pecuniárias aos beneficiários da segurança social, no acompanhamento e verificação dessa concessão, e bem assim propor orientações e medidas tendentes a melhorar as cond (...)