1996-03-29 - REGULAMENTO 96/3 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REGULAMENTO SOBRE INFORMAÇÕES SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO.

1996-03-29 - DESPACHO CONJUNTO A-30/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA EM REGIME DE COMISSÃO DE SERVIÇO, DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA O DR. MANUEL FERREIRA TEIXEIRA, QUE VINHA EXERCENDO O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO.

1996-03-29 - DESPACHO CONJUNTO A-25/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

DETERMINA A CRIAÇÃO DA MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL EM SARAJEVO, PARA REPRESENTAÇÃO DE PORTUGAL E APOIO A IFOR, UNIPFT E A MISSÃO ELEITORAL.

1996-03-29 - AVISO DIAV43/96 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA DESIGNA ADRIANO FERNANDES COSTA SEU SUBSTITUTO LEGAL NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.

1996-03-29 - DESPACHO CONJUNTO A-7/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE AS ÁREAS SUBJACENTES AO PERCURSO DA LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE ESPOSENDE E DE SANTA MARIA, NUMA DISTÂNCIA DE 29,666 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.

1996-03-29 - DESPACHO CONJUNTO A-9/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE AS ÁREAS ADJACENTES AO PERCURSO DE LIGAÇÃO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOELÉCTRICOS DE SANTA MARTA E DE BARCELOS, NUMA DISTÂNCIA DE 23,869 KM, ESTÃO SUJEITAS A SERVIDÃO RADIOELÉCTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.

1996-03-29 - DESPACHO CONJUNTO A-24/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

APROVA A TABELA SALARIAL APLICÁVEL AOS TRABALHADORES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-11-95.

1996-03-29 - AVISO DAV9/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTAGEM DAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS EFECTUADAS PELOS ORGANISMOS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.

1996-03-29 - PORTARIA 18/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 341,1825 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE NEGRA E QUINTINHAS', CONCELHO DE BEJA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA QUE A EXPROPRIA.

1996-03-29 - DESPACHO 36/96 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera, a seu pedido, o licenciado Nuno Sales Vasconcelos Jardim Fernandes, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Economia, Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho.