Portaria 18/96IIS, de 29 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [76], de 29.03.1996, Pág. 43 37
- Data: 1996-03-29
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Sumário
DETERMINA A REVERSÃO DA EXPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE 341,1825 HÁ DO PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'CORTE NEGRA E QUINTINHAS', CONCELHO DE BEJA, COM A CONSEQUENTE DERROGAÇÃO DA PORTARIA QUE A EXPROPRIA.
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