1996-02-28 - Despacho Normativo 8/96 - Ministério da Economia

Fixa, para 1996, o coeficiente de agravamento médio ponderado, a aplicar na revisão dos preços das especialidades farmacêuticas não comparticipáveis.

1996-02-28 - Portaria 62/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera para doze anos o prazo de concessão da zona de caça associativa da Herdade de Casas Brancas e outras, situada na freguesia de Pavia, município de Mora (processo nº 1759-DGF).

1996-02-28 - Despacho Normativo 9/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo 2/96, de 6 de Janeiro, que estabelece normas relativas à atribuição do prémio comunitário ao arranque de pomares de pessegueiros e nectarineiras.

1996-02-28 - Portaria 63/96 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Aprova o Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Federações de Segurança Social Complementar.