Resultados para o dia 1996-02-26
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Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Monchique.
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Define a distribuição da receita bruta da venda de cartões nas salas de jogo do bingo concessionadas a clubes desportivos.
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Aprova medidas relativas aos efeitos das cheias sobre o domínio hídrico.
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Altera a lista anexa à Portaria 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, que aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro.
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1996-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 8/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura, (IACAPS) aprovado nos termos do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional 9/89/A de 27 de Março e cujo mapa se publica em anexo.
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1996-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 9/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.
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1996-02-26 - Decreto Regulamentar Regional 10/96/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Turismo e Ambiente
Altera a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.
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