1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-F/96 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Teodoro Gomes de Oliveira, no processo Nº 487/91 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-G/96 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivo Mendes Tavares, no processo Nº 2410/91 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-H/96 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Eduardo Sanches Brito, no processo Nº 137/95 da 3ª Secção da 6ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-I/96 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Varela, no processo nº 530/92 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras.

1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-J/96 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Miguel Antunes, no processo nº 1135/90 do 4º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Cascais.

1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-L/96 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Catio Baldé, no processo nº 296/93 da 2ª Secção da 6ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-M/96 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Celorico, no processo nº 7/92 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco.

1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-N/96 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Euclides Lopes Monteiro, no processo nº 198/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-O/96 - Presidência da República

Indulta, por razões humanitárias, na parte não cumprida, a pena aplicada a José Pais dos Santos, no processo 79/94 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas.

1996-12-20 - Decreto do Presidente da República 30-P/96 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Henrique Gomes Monteiro, no processo 291/94 do Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Portimão.