1996-11-26 - LISTAGEM DILIST2/96 - SERVIÇOS SOCIAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LISTA NOMINATIVA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1996-11-26 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA14/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 45 977 340 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ANULADO O MONTANTE DE 54 022 660.

1996-11-26 - PORTARIA 267/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DE INFORMÁTICA DA DIRECÇÃO GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), UM LUGAR DE ASSESSOR INFORMÁTICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-11-26 - PORTARIA 268/96IIS - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES ATE AO MONTANTE DE 5 500 000 000$.

1996-11-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC215/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA A TRANSMISSÃO A FAVOR DA PENSE POSITIVO - EDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AUDIOVISUAIS, LDA., DO ALVARÁ ATRIBUIDO AO RÁDIO CLUBE DAS CALDAS, C.R.L. PARA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO SONORA DE COBERTURA LOCAL. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1996-11-26 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA13/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 834 022 660 CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 700 MILHÕES DE CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGAÇÃO GERAL VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 21-8.96 E PUBLICADA NO DR.IIS (308), DE 7-9-96.

1996-11-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC222/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A INTEGRAÇÃO NO QEI E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO, A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLIC (...)

1996-11-26 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA12/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 320 MILHÕES DE CONTOS, ATRAVES DA CELEBRACAO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS AMORTIZÁVEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGAÇÕES, NOTAS OU OUTROS TÍTULOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 400 MILHÕES DE CONTOS, FIXADO PELA OBRIGAÇÃO GERAL PUBLICADA NO DR, 2, 208, DE 7-9-96, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES C (...)

1996-11-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC225/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA NOMINATIVA (PUBLICADA EM MAPA ANEXO), APROVADA EM CONCURSO, DO PESSOAL ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS DO IROMA, QUE SÃO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A INTEGRAÇÃO NO QEI E FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO SE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO, A PARTIR DA DATA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DIPLOMA. PRODUZ EFEITOS A PARTR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS (...)

1996-11-26 - RECTIFICAÇÃO DIRECT21/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA OS DEVIDO EFEITOS SE DECLARA QUE O DESPACHO 7/96 - DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS -, PUBLICADO NO DR.IIS (127), DE 26-7-96, SIU COM A SEGUINTE INCORRECÇÃO, QUE ASSIM SE RECTIFICA, FICANDO SALVAGUARDADOS OS EFEITOS PRODUZIDOS: O CAP. III, N. 1.6.1, ONDE SE LE <<RESOLVER OS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE CONTRIBUICAO AUTÁRQUICA FORMULADOS NOS TERMOS DAS ALS. C), E), F) E E) DO N. 1>> DEVE LER-SE <<RESOLVER OS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE CONTRIBUICAO AUTÁRQUICA FORMULADOS NOS TERMOS DAS ALS. C), E) F) E I) (...)