1996-11-27 - DESPACHO 502/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SUDELEGA COMPETENCIAS NO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, PROF. DOUTOR FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, RELATIVAS A VENDA DAS ACÇÕES DO BANCO TOTTA E AÇORES, SA.

1996-11-27 - DESPACHO DD144/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A LIC. MARIA MARGARIDA MACHADO MIRANDA BOTELHO PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, O CARGO DE SECRETÁRIA-GERAL-ADJUNTA DO CONSELHO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNÇÃO PÚBLICA.

1996-11-27 - DESPACHO 501/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS, DR. JOSÉ MARTINS DE SA

1996-11-27 - DESPACHO CONJUNTO A-217/96-XIII - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM 1100 O LIMITE MÁXIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR, NO ANO DE 1997-1998, A FREQUÊNCIA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

1996-11-27 - DESPACHO DD141/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O ENG. JOSÉ EDUARDO LOPES LUÍS PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1996-11-27 - DESPACHO DD142/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LIC. MANUEL JOSÉ MOUTINHO DE PÁDUA PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1996-11-27 - PORTARIA 271/96IIS - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU DO ABADE DE BACAL, CONSTANTE DO ANEXO A PORTARIA 824/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 24-6-95.

1996-11-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC218/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LIC. RUI MANUEL SOARES DE CAMPOS PESSOA DE AMORIM, PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, O CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E DA FUNÇÃO PÚBLICA.

1996-11-27 - DESPACHO CONJUNTO DDC217/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LIC. JÚLIO GABRIEL CASANOVA NABAIS, PARA EXERCER, EM COMISSÃO DE SERVIÇO O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

1996-11-27 - PORTARIA 269/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROSPECTIVA E PLANEAMENTO, CONSTANTE DO ANEXO I A PORTARIA 1223/95 DE 10 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 18 DE FEVEREIRO DE 1996.