1996-01-04 - PORTARIA 2/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de atribuição das ajudas instituídas pelas Portarias nºs 45/95, 78/95 e 79/95, de 13 de Julho, 9 de Novembro e 16 de Novembro, respectivamente, e altera as qualidades máximas previstas no nº 2 da Portaria nº 74/95, de 26 de Outubro e no nº 3 da Portaria nº76/95, de 9 de Novembro. ((Estabelece uma comparticipação à comercialização de novilhos para os mercados externos da Região).

1996-01-04 - PORTARIA 1/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça, no dia 14 de Janeiro, em toda a Região.

1996-01-04 - PORTARIA 3/96 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a aplicação das Taxas de Reestruturação Portuária.

1996-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 1/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina transferências de verbas ao nível de Projectos do Plano.

1996-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 2/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as remunerações dos membros dos conselhos de administração dos hospitais da Região.

1996-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 3/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite a caça ao coelho com uso de candeio na Ilha de São Miguel.

1996-01-04 - Decreto-Lei 1/96 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Altera o Decreto-Lei n.º 99/94, de 19 de Abril, que define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

1996-01-04 - Decreto-Lei 2/96 - Ministério da Educação

Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro (reestrutura a Inspecção-Geral da Educação).

1996-01-04 - Decreto Legislativo Regional 1/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Cria o Conselho Regional de Concertação Social.