1996-01-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC9/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE NO ÂMBITO DO ART 3 DO DEC LEI 162/91, DE 4-5, E NO QUADRO DO INSTRUMENTO FINANCEIRO JÁ EXISTENTE, BONIFICAÇÃO DA TAXA DE JURO, E DE OUTROS QUE OPORTUNAMENTE POSSAM VIR A SER CRIADOS, SEJAM DISPONIBILIZADOS, ATRAVÉS DO FUNDO PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, RECURSOS FINANCEIROS ATÉ AO MONTANTE DE 600 000 CONTOS, CONSIGNADOS A APOIOS RELATIVOS A PROJECTOS DE INVESTIMENTO A DESENVOLVER EM ANGOLA E MOÇAMBIQUE.

1996-01-25 - DESPACHO 5/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Rancho Folclórico de Benfica do Ribatejo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Itália, no período de 4 a 11 de Fevereiro de 1996.

1996-01-25 - DESPACHO 76-PM/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia as seguintes personalidades para exercerem o cargo de vogais do conselho científico da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses: o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, o Prof. Doutor Diogo Ramada Curto, o Prof. Doutor Joaquim Pais de Brito, o Prof. Doutor Joaquim Romero de Magalhães, a Prof. Doutora Margarida Vieira Mendes, o Prof. Doutor Pedro Dias e o Prof. Doutor Valentim Alexandre.

1996-01-25 - DESPACHO 1/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Carlos Joaquim Pedro Fernandes, do cargo de subdirector-geral de Viação.

1996-01-25 - DESPACHO-EXTRACTO DDE15 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ana Bela Lemos Palhaço para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Ministro da Presidência, Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.

1996-01-25 - DESPACHO-EXTRACTO DDE16 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Nomeia Pedro Manuel de Oliveira Fonseca Mendes para exercer funções de assessoria técnica especializada na área de informação e documentação no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura e no Gabinete do Primeiro-Ministro. Fixa o vencimento como sendo idêntico ao de adjunto de gabinete.

1996-01-25 - DESPACHO 41-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Manuel Baguinho Vitorino de Sousa Vicente Simão para exercer as funções de coordenadora do Centro de Área Educativa de Lezíria e Médio Tejo.

1996-01-25 - DESPACHO 5/96 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa os limites máximos de capturas diárias de amêijoa-branca por embarcação e subzona na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedrógão.

1996-01-25 - DESPACHO 5/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Designa o lic. António de Magalhães Barroso para exercer, em regime de substituição, o cargo de Secretário Nacional de Reabilitação, dada a vacatura deste, por ter cessado a comissão de serviço do anterior titular, lic. António Regalheira Charana.

1996-01-25 - DESPACHO 4/96 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa, entre 1 de Junho e 31 de Julho, o período de defesa para o exercício da pesca com ganchorra para todas as espécies de moluscos bivalves com excepção das vulgarmente designadas por longueirão, navalha, faca e canivete, na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedrógão.