Despacho 4/96, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 21-2ºSupl, de 25.01.1996, Pág. 1288-(64)
- Data: 1996-01-25
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Sumário
Fixa, entre 1 de Junho e 31 de Julho, o período de defesa para o exercício da pesca com ganchorra para todas as espécies de moluscos bivalves com excepção das vulgarmente designadas por longueirão, navalha, faca e canivete, na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo que passa por Pedrógão.
Aviso
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