1996-01-26 - DESPACHO 30/MA/95 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Determina que a composição da comissão directiva do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina passe a ser a seguinte: - Dr. João António Serranito Nunes, presidente, - Dra. Lina Maria Branco de Freitas Jan, da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais (DRARN) do Alentejo, vogal efectivo, que será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pela engenheira Maria Valentina Coelho Filipe Calixto, na qualidade de vogal suplente, - presidente da Câmara Municipal de Aljezur, Manuel José de (...)

1996-01-26 - DESPACHO SEHC4/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Nomeia Maria Manuela de Almeida Bravo Pestana Gomes de Souto, para exercer funções de Secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Leonor Coutinho Pereira dos Santos.

1996-01-26 - DESPACHO 2/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o Dr. Joaquim Rodrigues representante do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim, no grupo técnico interministerial do Programa Nacional de Combate à Droga.

1996-01-26 - DESPACHO 2/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal, no presidente do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar, engenheiro José Armindo Isidoro Cabrita e no presidente do conselho directivo do Instituto da Vinha e do Vinho, engenheiro José Mariano dos Santos Soeiro.

1996-01-26 - DECLARAÇÃO DIDECL2/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

TORNA PÚBLICA A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULAÇÃO REFERENTE A ALGUMAS TIPOGRAFIAS.

1996-01-26 - DESPACHO 11/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A REQUISIÇÃO A FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA O PROF. DOUTOR LUÍS MANUEL MOREIRA CAMPOS E CUNHA, PARA EXERCER O CARGO DE VICE GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL.

1996-01-26 - DESPACHO 14/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, AUTORIZA A REQUISIÇÃO A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA., O DR. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL.

1996-01-26 - PORTARIA DIPORT1/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, AUTORIZA QUE SEJA FIXADO O LIMITE DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 329 167 560 CONTOS, MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 14-11-95, PELO QUE ACRESCE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 10 MILHÕES DE CONTOS.

1996-01-26 - DESPACHO 19/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISSÃO, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REPÚBLICA, DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO REPRESENTADO POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2.000.000.000 GLOBAL MEDIUM-TERM NOTE PROGRAM, CONFORME SE INDICA DE SEGUIDA: MONTANTE: DEM 150.000.000 PRAZO: 5 ANOS DATA DE EMISSÃO: 20-12-95 TAXA DE JURO: LIBOR 6M DATA DE PAGAMENTO DOS JUROS: SEMESTRAL, COM INÍCIO EM 20-6-95 E TERMINO A 20-12-2000 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS: OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OP (...)

1996-01-26 - DESPACHO 2/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO, NOS SUBDIRECTORES GERAIS.