1996-01-24 - DESPACHO 42-XIII/ME/MSSS/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina que se mantenha ate 31-08-96 o regime de requisição do pessoal docente em exercício de funções docentes no âmbito da educação especial em instituições particulares de solidariedade social, ao abrigo dos Despachos Conjuntos 147/ME/MESS/92, publicado no DR, IIS, de 25-08-92, e 43/ME/MESS/94, publicado no DR, IIS, de 01-08-1994.

1996-01-24 - DESPACHO DD13 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, ENG. FERNANDO MANUEL VAN-ZELLER GOMES DA SILVA, NO DIRECTOR-GERAL DA INSPECCAO-GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO, DR. JOAQUIM FILIPE FERNANDES COSME

1996-01-24 - DESPACHO 2/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a Comissão de Recepção das Obras do Teatro Nacional de São João (TNSJ) no Porto constituída pelas seguintes personalidades: - Dra. Maria Augusta de Jesus Fernandes, assessora do meu Gabinete (presidente). - Dr. Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais, assessor do meu Gabinete. - Arquitecta Maria Margarida Paredes dos Santos Coelho, delegada da Direcção Regional o Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (IPPAR), - Engenheira Margarida Maria Mendes de Freitas de Queirós e L (...)

1996-01-24 - DESPACHO 6/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA PARA A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA: EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS, PRESIDENTE, MARIA AMÁLIA FREIRE DE ALMEIDA, VOGAL, JOÃO VITOR RIBEIRO DA SILVA ALBUQUERQUE FREIRE, REVISOR OFICIAL DE CONTAS.

1996-01-24 - ANÚNCIO DIANUNCIO1/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FOI ACEITE O VALOR FINAL DE INDEMNIZAÇÃO PROPOSTO PELA COMISSAO MISTA DA SIDERURGIA NACIONAL, SARL, 9 181$50, EM SUBSTITUIÇÃO DO FIXADO ANTERIORMENTE 8 653$50. NOTA: O DESPACHO 52/96-SETF, REFERENCIADO NO DIPLOMA, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO.

1996-01-24 - DESPACHO 4/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro das Finanças, Prof. Doutor António Luciano Pacheco Sousa Franco.

1996-01-24 - DESPACHO 1/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a licenciada em direito Maria Manuela Pereira Rodrigues para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agro-alimentar, Dr. Manuel Maria Cardoso Leal.

1996-01-24 - DESPACHO 3/96 - SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada em Direito, Maria de Fátima Cruz da Silva Neves para realizar, a tempo inteiro e com subordinação hierárquica, trabalhos técnicos de que e especialista e que se inserem na área de competências do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Dr. Adriano Lopes Gomes Pimpão. Fixa a remuneração a auferir pela nomeada e determina que esta fica autorizada a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1996-01-24 - DESPACHO 1/SEEI/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, pelo prazo de um ano, Ana Sofia Nunes Rosa para exercer funções idênticas às de secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno, e determina qual a remuneração a auferir pela nomeada.

1996-01-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC8/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRA NO PATRIMÓNIO PRIVADO DA EMPRESA PÚBLICA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PRÉDIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.