Despacho Conjunto DIDC8/96, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [20], de 24.01.1996, Pág. 1140
- Data: 1996-01-24
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Sumário
DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRA NO PATRIMÓNIO PRIVADO DA EMPRESA PÚBLICA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, OS PRÉDIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESPACHO.
Aviso
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