1996-01-25 - PORTARIA 7/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as Portarias nºs 36/95, 37/95 e 38/95, de 29 de Junho, que aprovam os calendários venatórios das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge.

1996-01-25 - RESOLUÇÃO 13/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia presidente para o conselho de administração da EDA, EP.

1996-01-25 - RESOLUÇÃO 8/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui subsídio à Sata-Air Açores, destinado a compensar os encargos decorrentes da manutenção, durante o ano de 1996, do tarifário em vigor no ano anterior.

1996-01-25 - RESOLUÇÃO 9/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria grupo de trabalho destinado a definir as medidas preventivas a providenciar na zona de Reserva Natural da Lagoa do Fogo.

1996-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 34/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa representante do Governo na Comissão de Coordenação do Sistema de Certificação Profissional.

1996-01-25 - Decreto-Lei 3/96 - Ministério das Finanças

Aumenta o capital do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

1996-01-25 - Portaria 17-A/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, até 29 de Fevereiro de 1996, a aplicação do disposto no n.º 2.º da Portaria n.º 1135/94, de 21 de Dezembro (suspende as interdições de pesca estabelecidas na Portaria n.º 296/94, de 17 de Maio, que actualiza a legislação nacional em vigor no que respeita a zonas e períodos de proibição de pesca).

1996-01-25 - Portaria 17-B/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo de Pedrógão, possam exercer a sua actividade de segunda-feira a sexta-feira.