1996-01-26 - RESOLUÇÃO 3/96/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei de atribuição de subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa.

1996-01-26 - PORTARIA 6/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o calendário venatório da ilha de São Miguel, aprovado pela Portaria nº 39/95, de 29 de Junho.

1996-01-26 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei de atribuição de subsídio de desemprego para as bordadeiras de casa

1996-01-26 - Decreto-Lei 3-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui o Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, previsto na lei orgânica do XIII Governo Constitucional, definindo as suas atribuições e o seu estatuto remuneratório.

1996-01-26 - Decreto-Lei 3-B/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui o Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

1996-01-26 - Portaria 17-C/96 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Educação e da Solidariedade e Segurança Social

Cria vários jardins-de-infância e 779 lugares de educador de infância.