1995-09-02 - Aviso 221/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A POLÓNIA ASSINADO, COM RESERVAS, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DAS DECISÕES EM MATÉRIA DE GUARDA DE CRIANÇAS E O RESTABELECIMENTO DA GUARDA DE CRIANÇAS, DE 20 DE MAIO DE 1980.

1995-09-02 - Aviso 222/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM A BULGÁRIA E A REPÚBLICA CHECA ASSINADO O SEGUNDO E QUARTO PROTOCOLOS ADICIONAIS AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956 E 16 DE DEZEMBRO DE 1961.

1995-09-02 - Aviso 223/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A ISLÂNDIA RENOVADO AS DECLARAÇÕES RELATIVAS A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1950, E RESPECTIVO PROTOCOLO NUMERO 4.

1995-09-02 - Aviso 224/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O REINO UNIDO APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO RELATIVA A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, ABERTA A ASSINATURA EM 26 DE NOVEMBRO DE 1987.

1995-09-02 - Aviso 225/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A GRÉCIA RENOVADO, POR UM PERIODO DE TRES ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 24 DE JUNHO DE 1994, A DECLARAÇÃO RELATIVA A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1950.

1995-09-02 - Aviso 226/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TEREM OS PAÍSES BAIXOS APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO RELATIVA A CONVENCAO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, ABERTA A ASSINATURA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1957.

1995-09-02 - Aviso 227/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A LITUÂNIA RATIFICADO A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1950, E RESPECTIVO PROTOCOLO NUMERO 4.

1995-09-02 - Aviso 228/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A GRÉCIA RENOVADO, POR UM PERIODO DE TRES ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE NOVEMBRO DE 1994, A DECLARAÇÃO RELATIVA A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1950.

1995-09-02 - Aviso 229/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O REINO UNIDO APRESENTADO UMA DECLARAÇÃO RELATIVA AO ACORDO EUROPEU SOBRE A TRANSMISSÃO DE PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DE 27 DE JANEIRO DE 1977.

1995-09-02 - Aviso 230/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA CHECA ASSINADO A CONVENCAO CONTRA A DOPAGEM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989.

1995-09-02 - Aviso 231/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER SAO MARINO RATIFICADO, EM 28 DE JUNHO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995, O PROTOCOLO NUMERO 10 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 25 DE MARCO DE 1992.

1995-09-02 - Aviso 232/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO QUE, EM 25 DE JUNHO DE 1995, ENTRARAM EM VIGOR AS EMENDAS AO ANEXO IV DA CONVENCAO RELATIVA A CONSERVACAO DA VIDA SELVAGEM E DOS HABITATS NATURAIS DA EUROPA, ABERTA PARA ASSINATURA EM BERNA, A 19 DE SETEMBRO DE 1979, E CUJO TEOR CONSTA DO PRESENTE AVISO.

1995-09-02 - Aviso 233/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA CHECA ADERIDO AO ACORDO GERAL SOBRE OS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO CONSELHO DA EUROPA, ABERTO PARA ASSINATURA EM PARIS, A 2 DE SETEMBRO DE 1949, E AO PROTOCOLO ADICIONAL AO REFERIDO ACORDO.