Aviso 231/95, de 2 de Setembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Fonte: Diário da República n.º 203/1995, Série I-A de 1995-09-02.
Data: 1995-09-02
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER SAO MARINO RATIFICADO, EM 28 DE JUNHO DE 1995, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1995, O PROTOCOLO NUMERO 10 A CONVENCAO DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 25 DE MARCO DE 1992.

Texto do documento

Aviso 231/95
Por ordem superior se torna público que São Marino ratificou, em 28 de Junho de 1995, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1995, o Protocolo 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 25 de Março de 1992.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/68956.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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